MACAÉ: Portaria 0269/2026 oficializa comissão para Inquérito Administrativo sob sigilo
MB-NEWS obteve acesso ao documento que designa servidores para apurar os fatos do Processo Administrativo 4790/2026.
MACAÉ (RJ) — O Portal MB-NEWS obteve acesso à Portaria n.º 0269/2026, publicada na Edição 1431 do Diário Oficial no último dia 18 de abril. O documento oficializa a designação da Comissão Permanente n.º 02 de Processo Administrativo Disciplinar.
A referida comissão foi designada para analisar o Inquérito Administrativo n.º 041/2026, vinculado ao Processo Administrativo n.º 4790/2026. Segundo o texto oficial, o grupo deve apurar os fatos narrados e apresentar relatório conclusivo sobre o caso.
Comissão Nomeada
Ficam designados para a condução do procedimento administrativo os seguintes servidores:
- ● Dr.ª Lívia Mussi de Oliveira Sant’Ana – Mat. 11.032 (Presidente)
- ● Stênio Cardim Barcelos – Mat. 27.732
- ● Luís Guilherme Ribeiro Vilhena – Mat. 22.155
Determinação de Sigilo
"Dê-se ao feito o necessário sigilo. Publique-se. Cumpra-se."
Prazo estipulado: 30 dias (prorrogáveis por mais 30).
O MB-NEWS reforça o compromisso com a transparência e seguirá acompanhando o desfecho deste procedimento administrativo para informar a população macaense sobre o resultado final.
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