MORADORES EM RISCO: MPRJ abre inquérito para investigar falhas estruturais no Condomínio Praia Âncora II
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou oficialmente o Inquérito Civil nº 0036/2026 para investigar denúncias de extrema gravidade no Condomínio Praia Âncora II, localizado em Rio das Ostras. Segundo apurou o MB News, o foco da promotoria é apurar irregularidades estruturais que podem comprometer a segurança de centenas de moradores.
A portaria, assinada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, não mira apenas as condições físicas dos prédios. O órgão ministerial também investiga a conduta do poder público municipal no que diz respeito à fiscalização das edificações e, principalmente, à assistência prestada às famílias que já foram atingidas por problemas habitacionais no condomínio.
Principais Eixos da Investigação
Risco Estrutural
Verificação técnica da estabilidade das torres e existência de rachaduras ou danos graves.
Assistência Social
Investigação sobre o suporte dado pela Prefeitura às famílias que sofrem com a insegurança habitacional.
Responsabilidade Pública
Apuração da omissão de gestores na fiscalização preventiva e manutenção da segurança coletiva.
Defesa Civil
O papel dos órgãos de controle na prevenção de acidentes e laudos de habitabilidade.
O MB News continuará acompanhando de perto os desdobramentos deste inquérito civil junto ao Núcleo Macaé do MPRJ. O objetivo é garantir que a população de Rio das Ostras tenha acesso à informação clara e que os direitos à moradia segura e digna sejam preservados.
Denuncie Falhas no Condomínio
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Enviar Denúncia WhatsAppPAGAMENTOS SOB SUSPEITA: MPRJ investiga serviços da Terrapleno sem cobertura de contrato em Rio das Ostras
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou nesta quinta-feira (14) o Inquérito Civil nº 0035/2026 para investigar o que pode ser um grave prejuízo aos cofres públicos de Rio das Ostras. Segundo apurou o MB News, a investigação mira pagamentos realizados à empresa Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. por serviços executados sem a devida cobertura contratual.
O foco da apuração é a legalidade de um "Termo de Ajuste de Contas" realizado em 2025. O órgão ministerial busca esclarecer por que a prefeitura efetuou repasses financeiros por serviços que estariam fora do contrato administrativo formal (nº 127/2019), o que levanta suspeitas sobre a regularidade da despesa e o controle da gestão municipal.
Principais Pontos da Investigação
Obras sem Contrato
O MP investiga a execução de serviços sem o amparo de um contrato vigente.
Dano ao Erário
Verificação de possíveis prejuízos financeiros aos cofres municipais.
Fiscalização Omissa
Apuração sobre a atuação dos gestores que autorizaram os pagamentos.
Improbidade
Possíveis sanções por violação aos princípios da Administração Pública.
O MB News continuará fiscalizando o uso do dinheiro público em Rio das Ostras para garantir que cada centavo do contribuinte seja aplicado com transparência e responsabilidade.