MB NEWS / PLANTÃO
DIÁRIO OFICIAL 1428
VARREDURA
ADMINISTRATIVA
Fiscalização sobre a Lei Complementar 358/2026
O "Super-Bloco" no Escuro
O Art. 199 extingue 5 secretarias adjuntas de uma só vez. A lei cria a "Supersecretaria" de Infraestrutura, mas omite estudos técnicos de viabilidade ou redução de custos.
A Prioridade dos Mortos
Enquanto a Infraestrutura nasce no silêncio, a Secretaria de Cemitérios (SEMCEM) ganha 15 atribuições detalhadas e um anexo exclusivo para a criação imediata de 20 cargos.
A Ausência de Gestores Técnicos
A sucessão descrita no Art. 199 cria um vácuo imediato. Sem nomes técnicos publicados para gerir o novo "super-bloco", a responsabilidade por cada contrato sobe diretamente para o Gabinete do Prefeito.
Por que extinguir estruturas na véspera de um feriadão? O MB News questiona: a centralização absoluta serve à cidade ou apenas ao controle direto da máquina?
Arsenal Jurídico: Lei Orgânica de Macaé
- Art. 1º, III: A administração deve obedecer à transparência e ao controle das ações governamentais.
- Art. 1º, V: Obriga a publicidade total dos atos e seus motivos. Cadê a explicação?
- Art. 42: Assegura o direito de petição do cidadão contra ilegalidades ou abusos de poder.
Alerta de Fiscalização: Ano Eleitoral
A centralização de pastas estratégicas (Asfalto, Lixo e Obras) em período pré-eleitoral exige vigilância redobrada da sociedade civil de Macaé.
Status: OFICIALMENTE EXTINTAS
Responderão unicamente agora pela Secretaria Municipal de Infraestrutura:
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